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Notícias / Conferência sobre equilíbrio dos contratos de concessões abre segundo dia do CBR&C

15/Set/2015

Marco Aurélio Melo, Ministro do STF e o consultor econômico Raul Velloso apresentaram suas perspectivas sobre o fortalecimento e aperfeiçoamento institucional jurídico do setor e dos contratos de concessões de infraestrutura.

Em uma conferência sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões, o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e o economista Raul Velloso abriram o segundo dia do 9 Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões – CBR&C, o maior congresso e o mais importante evento promovido pela iniciativa privada para discutir os aspectos técnicos e institucionais da concessão de rodovias no Brasil.

O painel contou com a moderação da diretora jurídica da Arteris e coordenadora do comitê jurídico da ABCR, Maria Michielin. O economista Raul Veloso abriu a conferência com uma palestra que ressaltou a importância de correções na busca de tarifas adequadas aos contratos de concessão e que possam sustentá-los no longo prazo, com retorno adequado aos padrões do mercado e custo de capital. Ele ainda falou sobre a importância de contratos bem formatados. “Os leilões não devem preocupar as empresas, mas sim os contratos”, afirmou. O economista criticou, ainda, o poder concedente alegando que reduções de tarifas com viés populista, exigências de obras não previstas e ações políticas unilaterais como a implementação da Lei dos Caminhoneiros prejudicam a infraestrutura e, com isso, o País. “Esse tipo de postura do poder executivo funciona no curto prazo, mas compromete o longo já que os investidores de capitais possuem outras opções e não precisam ficar presos a um capital não rentável”, ressalta.

O Ministro do STF, por sua vez, sinalizou que existe um arcabouço legal que precisa ser observado pelos agentes públicos e autoridades e os contratos de concessão necessitam de um equilíbrio financeiro como pressuposto de um serviço adequado. “A maior crise é a econômico-financeira. Há de se prevalecer o entendimento entre o poder público, além daqueles que ocupam cargos de decisão e de vários segmentos que administram a sociedade”, afirmou o Ministro.

O Ministro falou da importância do envolvimento de todos para o sucesso do programa e seu equilíbrio. “Há ônus e bônus que buscam o equilíbrio da equação e buscam, sobretudo, a prestação de bons serviços. A lei básica tem como objetivo primordial serviços adequados. Temos normas suficientes para caminhar com segurança. O que precisamos é afastar do cenário jurídico o hiato entre o poder público e a iniciativa privada.”

Os ciclos de palestras e debates seguem durante todo o dia. Confira a programação completa do evento no site: www.cbrcbrasvias.com.br



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