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Notícias / Primeiro dia do CBR&C discute importância de expandir concessões rodoviárias

14/Set/2015

No mesmo dia em que o Governo Federal anunciou um corte de R$ 26 bilhões no orçamento, os palestrantes do primeiro dia do 9º CBR&C aprofundaram discussões sobre as necessidades de se expandir o Programa Brasileiro de Concessão de Rodovias, especialmente considerando as necessidades de investimento em infraestrutura e a falta de orçamento público.

Na abertura do Congresso, o presidente da ABCR, Ricardo Pinto Pinheiro, falou sobre a necessidade de o setor de concessões estar a postos para ajudar o País a voltar a crescer. “O setor está vivendo um momento intenso. Por um lado, temos muito a comemorar: o modelo de concessões completa duas décadas de existência, mostrando-se uma alternativa mais do que comprovada de eficiência para garantir rodovias de qualidade. Por outro lado, temos que avaliar questões importantes de um momento econômico e político delicado para o País. Nós, do setor de concessão de rodovias, olhamos para contratos de longo prazo. Crises pontuais, portanto, são analisadas, numa perspectiva diferente. Não podemos ignorar problemas. É fundamental discutirmos o momento atual, debatê-lo em profundidade, buscar soluções e, acima de tudo, temos que nos questionar: como nós, do setor de concessões de rodovias, podemos ajudar o País a retomar seu crescimento. Esse deveria ser um dos mais importantes questionamentos neste momento”, afirmou o presidente.

Em seu discurso de abertura, o presidente da ABCR apresentou valores de investimentos realizados e a realizar nas rodovias concedidas. “Analisando todo o Programa, em níveis federal, estadual e municipal, só nos próximos cinco anos, temos um investimento previsto de mais de R$ 55 bilhões. Não estamos falando aqui de promessas para novos contratos. Estamos falando de contratos já assinados, com investimentos previstos e que serão realizados. E isso sem contar que, desde o início das concessões, já investimos R$ 43 bilhões”, explicou o executivo.

Mauricio Muniz, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, afirmou que o Governo Federal deve lançar as audiências públicas das concessões dos três próximos trechos de rodovias integrantes do Programa de Investimentos em Logística (PIL) nas próximas duas semanas. O governo espera leiloar mais quatro rodovias ainda este ano, de acordo com o secretário.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, defendeu as parcerias público-privadas. “Não há recursos públicos suficientes para infraestrutura. É preciso contar com o capital privado, é preciso criar um clima de colaboração de confiança mútua, principalmente nesse período de crise”, afirmou o Ministro. Zimler também destacou que o trabalho do Tribunal é fundamentam para a segurança jurídica e econômica das concessões. “Não há outro caminho para o desenvolvimento da infraestrutura no país, é preciso contar com a iniciativa privada e o TCU está neste clima de colaboração. A nossa opção é para o controle preventivo e concomitante das concessões de forma mais colaborativa do que punitiva” destaca”, destacou o Ministro.

Na Mesa Redonda que discutiu “Planejamento de Rodovias e Expansão da Malha Viária”, a importância de novos investimentos em infraestrutura foi o foco. “Logo voltaremos à plenitude e, se não nos preparamos, nós vamos perder mais espaços que devem ser aproveitados no setor de infraestrutura. Se fizermos um planejamento adequado certamente nós teremos um cenário modificado no futuro”, afirmou Herbert Drummond, Secretário Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, um dos debatedores. O consultor e mestre Marcelo Perrupato e Silva liderou o ciclo de debates com uma palestra que ressaltou a importância da união do setor para o momento delicado enfrentado pelo País. “O Brasil continua sendo uma forte atração para investimento. O que eu tenho ouvido dos investidores é que para trazer investimentos precisamos melhorar a instabilidade política-regulatória para não correr riscos”, afirmou. A mesa-redonda contou ainda com a participação de Josias Sampaio Cavalcanti Junior, diretor da EPL, além dos doutores Gustavo Adolfo e André Nunes do DNIT.

Por fim, para encerrar as discussões do dia, a professora Joisa Dutra da FGV-RJ apresentou as perspectivas e desafios da regulação do setor de rodovias em uma mesa-redonda cujas participações de José Alfredo Stratmann, Giovanni Pengue Filho e Marcelo Bruto, respectivamente diretores da AGEPAR, ARTESP e ANTT, reforçaram a importância de uma regulação econômica que contribua para incentivar e viabilizar investimentos privados em setores de infraestrutura. “Em um ambiente em que coexistem a provisão pública e privada, a regulação é um instrumento fundamental para incentivar eficiência na prestação dos serviços”, conclui Joisa.​

 

 



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