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Notícias / Ministro do TCU reforça importância do controle das concessões para segurança jurídica e econô

14/Set/2015

O Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, esteve presente no 9º CBR&C nesta tarde e falou sobre a atuação colaborativa do TCU para o progresso das concessões no Brasil. O Ministro destacou o controle do Tribunal como forma de garantir segurança jurídica e econômica para os contratos. “Não há outro caminho para o desenvolvimento da infraestrutura no país, é preciso contar com a iniciativa privada e o TCU está neste clima de colaboração” destaca o Ministro.
 
Zymler apresenta uma nova postura do TCU, “a nossa opção é para o controle preventivo e concomitante das concessões de forma mais colaborativa do que punitiva” destaca. O formato se caracteriza como recomendações para melhorar a operação e o cumprimento dos contratos.
 
Também foi abordada a adaptação do Tribunal depois da consolidação das agências reguladoras, “O Tribunal não faz as escolhas que são do poder concedente e das Agências”, afirma o Ministro ao lembrar que as concessões iniciaram sem marcos regulatórios e que a atuação do TCU era muito mais impositiva.


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